Voto em branco ou nulo pode anular uma eleição?! - Universo das Leis
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Voto em branco ou nulo pode anular uma eleição?!

Voto em branco ou nulo pode anular uma eleição?!

Em um momento social especialmente conflituoso como o atualmente vivido no Brasil, no qual a crise de legitimidade dos representantes é debatida em todos os estratos da sociedade, ganha coro, cada vez com mais frequência, a discussão quanto ao modelo eleitoral vigente.

Nesse cenário, é comum ouvirmos em rodas de amigos, ou lermos manifestações em rede social de que o voto nulo ou em branco pode anular uma eleição. Mas, será que isso é mesmo possível?

A tese mais recorrente dos que defendem essa espécie de voto de protesto é de que se mais de 50% dos eleitores votarem nulo ou em branco deverá, necessariamente, ocorrer novo pleito sem a participação dos candidatos que concorreram no anterior.

Essa ideia se apoia em uma interpretação equivocada do art. 224 do Código Eleitoral, que prevê que se ocorrer uma nulidade que atingir mais de metade dos votos de uma eleição, deverá ser realizado novo pleito.

Ocorre que, quando o legislador fala em “mais de metade dos votos”, ele está se referindo a votos válidos.

E o que são votos válidos?!

Os votos válidos correspondem ao total de votos apurados em uma eleição, menos os votos brancos e os nulos.

Percebe-se, assim, que o que poderá resultar na anulação de um pleito eleitoral é o fato de haver nulidade em mais de 50% dos votos válidos.

Imagine a seguinte situação: No município X, foram apurados 1000 votos. Desses, 320 foram em branco; 230 nulos, 250 no candidato A, 110 no candidato B e 90 no C.

Como se pode observar, mais da metade dos eleitores votou em branco ou nulo (550 votos no total). Isso quer dizer que a eleição deverá ser anulada?! A resposta é negativa, já que esses votos  não são considerados na contagem de votos válidos.

Assim, no cenário apresentado, a eleição só seria anulada se fossem declarados nulos os votos do candidato A, já que ele recebeu 250 votos, o que é mais de 50% dos votos válidos, que foram 450 votos (=1000 votos apurados – 550 brancos e nulos).

Esse foi o entendimento firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral que, encerrando discussões sobre o tema, definiu que, para fins do art. 224, não são levados em conta os votos nulos por manifestação apolítica de eleitores.  Em outras palavras, as anulações de voto como forma de protesto não tem o poder de anular uma eleição.

Vitor de Andrade Monteiro
Vitor@universodaleis.com

Vitor de Andrade Monteiro - Mestre em Direito. Dedica seus estudos principalmente às áreas de Direitos Humanos, Constitucional e Eleitoral. Guarda sempre um tempo para a música e para corridas de rua!

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