Quero me divorciar, e agora? Divórcio é um momento muito delicado.
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Quero me divorciar, e agora?

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Quero me divorciar, e agora?

O divórcio é um momento muito delicado e importante na vida da pessoa, pois, para tomar a decisão de se divorciar, tanto o homem quanto a mulher tiveram que passar por um período de muita reflexão e por turbulências no casamento.

Não é uma decisão fácil de se tomar. É o termino de muito mais que um relacionamento, é o fim de sonhos e projetos idealizados pelo casal, e tomar consciência de que o projeto não vai se concretizar, é muito dolorido.

“Quero me divorciar, o que devo fazer?”

Essa é, com certeza a dúvida que mais aparece no escritório.

Então vamos lá, esclarecer um pouco sobre essas e outras questões.

O que é divórcio?

O divórcio é o meio pelo qual se rompe, definitivamente, o vínculo formado pelo casamento, passando os ex-cônjuges a ter o estado civil de divorciados. Pode ser realizado de duas formas: litigiosa (quando há divergências sobre os termos do divórcio) ou consensual (de mútuo acordo entre as partes).

Para você se divorciar, primeiramente é necessário manifestar essa vontade, pois, a simples manifestação de um dos cônjuges sobre a vontade de romper o casamento é suficiente para que esse pedido seja concedido pelo juízo.

Divórcio Consensual ou Litigioso?

O divórcio consensual é aquele em que há acordo entre as partes envolvidas, ou seja, estão de consentem com os termos que envolvem o divórcio (partilha de bens, guarda, pensão, etc…).

Já o divórcio litigioso é aquele em que há discordância entre as partes, seja com relação ao próprio pedido de divórcio (uma das partes não quer se divorciar), seja quanto aos demais pontos que precisam ser alinhados.

E o divórcio extrajudicial?

O divórcio extrajudicial é a modalidade realizada de forma administrativa, ou seja, não é necessário ingressar com uma ação na justiça para dissolver o casamento. O processo é realizado nos cartórios, sem a presença de um juiz. Porém, o advogado não esta dispensado, sendo exigida a sua participação e comparecimento, junto com as partes, ao cartório.

Essa possibilidade trouxe para a sociedade a imensa facilidade de se efetuar o divórcio, pois é um meio mais rápido e eficaz que um processo de divórcio judicial.

Para realizar o divórcio por esta via, devem ser preenchidos alguns requisitos:

  • Acordo entre os cônjuges: ambos os cônjuges devem querer o divórcio, pois se houver litígio não se poderá processar pela via extrajudicial;
  • Ausência de filhos menores ou incapazes: os cônjuges não podem ter filhos menores ou incapazes (seja qual idade for). Caso contrário, mesmo havendo acordo entre eles, o divórcio deve obrigatoriamente ser processado judicialmente, pois a necessidade de intervenção do Ministério Público;
  • Presença obrigatória do advogado: apesar de ser feito via cartório de notas, o divórcio extrajudicial somente poderá ser feito com a assistência de um advogado.

Divorcio judicial

Em alguns casos será necessário o processamento do divórcio judicialmente. Como o próprio nome diz, o divórcio irá transcorrer judicialmente, com a propositura da ação junto as varas de família.

Quando há discordância entre as partes, o único caminho é propor uma ação de divórcio judicial, e caso não haja a possibilidade de acordo durante o processo, será o juiz que irá resolver os pontos conflitantes.

E o que isso quer dizer? Quer dizer que será o juiz que decidirá como será a partilha de bens, os valores da pensão alimentícia, a guarda dos filhos menores, o tempo de convivência com os pais e os demais assuntos envolvidos. Ressalto que essa decisão é pautada na lei vigente e pertinente ao caso, nas provas apresentadas no processo e no melhor interesse dos filhos.

Aplica-se essa via, também, quando o casal quer dissolver seu casamento de forma consensual, porém possui filhos menores ou incapazes. Neste caso, será necessário propor a ação de divórcio consensual pela via judicial (nas varas de família), visto a necessidade de manifestação do Ministério Público, o qual irá analisar se o acordo apresentado garante o melhor interesse e bem-estar da criança ou do adolescente.

Existe prazo para pedir o divórcio?

Em 2010, a Emenda Constitucional nº 66/2010 alterou o parágrafo 6º do art. 226 da Constituição Federal, referente a dissolução do casamento civil pelo divórcio. Assim, essa emenda excluiu os requisitos, antes exigidos, para o pedido de divórcio, que eram: separação judicial por mais de 1 ano ou a comprovação da separação de fato por mais de 2 anos.

Também não há mais a discussão a respeito da culpa pelo termino do casamento. Basta a vontade de um dos cônjuges em pôr fim a união conjugal.
Assim, não existe prazo para pedir o divórcio e pode ser feito a qualquer tempo.

E quais são os documentos que preciso para o processo de divórcio?

Os documentos listados abaixo são os básicos tanto para o divórcio judicial quando para o divórcio extrajudicial. E são os seguintes:

  • Certidão de casamento atualizada (90 dias);
  • Documentos de identificação das partes (RG, CPF, CNH);
  • Certidão de nascimento dos filhos, se houver.
  • Escritura do pacto antenupcial, se houver;
  • Definição sobre a retomada do nome de solteiro;
  • Documentos dos bens móveis e imóveis do casal, se houver;
  • Procuração dos cônjuges para o advogado.

São muitas dúvidas quando se começa a pensar sobre o divórcio. Essa confusão é natural diante o momento que você está passando. O mais importante é tentar esclarecê-las e não tomar decisões precipitadas.

O divórcio deve ser tratado com muito cuidado para preservar as relações de família existentes quando o casal possui filhos, resguardado o direito de todos os envolvidos. Assim, é possível ter um bom divórcio, acolher e agradecer tudo o que viveu, aprender com os erros, e seguir adiante.

Gratidão! Namastê!

Fabiane Aparecida Girelli
fabiane@girelliadvocacia.com.br

Fabiane é advogada com ênfase em Direito de Família e co-fundadora do JusConstela – Um Novo olhar para Antigas Questões. Atua com Advocacia Sistêmica, bem como, milita pela cultura de pacificação social, pela prática do Direito humanizado e pela aplicação das Constelações Sistêmicas Familiares aplicadas à Justiça como método alternativo de resolução de conflitos.

2 Comentários
  • Gentil pires do nascimento
    Publicado às 09:53h, 08 dezembro Responder

    Preciso de umas explicação de um advogado de família …estou casada a três anos.e as enteadas do meu marido não da paz.pra vivermos…e nem uma das três filhas e dele.já tivemos q sair de uma casa por causa de ameaças delas e de um suposto neto.não temos paz eu e meu esposo .por causa delas.e dos parentes dele.

    • Universo das Leis
      Publicado às 16:16h, 07 janeiro Responder

      Prezada, você deve procurar um advogado que atue na sua região que analise seu caso concreto. Somos um portal informativo e de acordo com as regras da OAB não podemos indicar profissionais nem responder dúvidas sobre situações concretas. Boa sorte!

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