Preciso faltar ao trabalho: e agora? - Universo das Leis
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Preciso faltar ao trabalho: e agora?

Preciso faltar ao trabalho: e agora?

A pergunta do título já deve ter passado pela cabeça de todo trabalhador ao menos uma vez na vida. Apresentação do filho na escola, aquele problema pessoal que só pode ser resolvido em horário comercial, um exame para fazer… São muitos os motivos. Às vezes, ninguém pode ajudar. E o patrão, claro, segue inflexível. O que fazer?

Quando a lei autoriza a faltar ao trabalho?

As hipóteses em que a lei trabalhista autoriza a falta para o trabalhador comum são bastante restritas e sempre com limites pequenos de tempo: morte de familiar próximo (dois dias), casamento (três dias), paternidade (cinco dias), doação de sangue (um dia por ano), alistamento eleitoral (dois dias), cumprir obrigações com o serviço militar, cumprir obrigações com o Poder Judiciário, prestar exames vestibulares, acompanhar esposa ou companheira em exames gestacionais (dois dias) e acompanhar filho menor de seis anos a consulta médica (um dia a cada seis meses). Estas são as chamadas faltas justificadas, que não prejudicam o emprego e o salário. Além disso, em caso de doença devidamente atestada, o trabalhador poderá se afastar e receberá seu salário regularmente de seu empregador até o prazo de 15 dias. Passado esse prazo, será necessário requerer benefício por incapacidade ao INSS, mas antes disso é tudo resolvido entre o empregado e seu próprio empregador. Assim, um atestado médico parece ser sempre a forma mais simples de resolver a questão de uma necessidade de faltar ao trabalho.

Posso apresentar um atestado sem estar doente?

A resposta, evidentemente, é negativa; mas é importante chamar atenção para as consequências dessa conduta em dois âmbitos. Em primeiro lugar, apresentar um atestado falso enquadra-se na definição de “ato de improbidade”, uma conduta definida pela legislação trabalhista como justa causa para dispensa do empregado. Embora exista sempre muita discussão sobre a justa causa, a Justiça do Trabalho vem reiteradamente se manifestando no sentido de que esse ato é suficientemente grave para permitir o encerramento do contrato sem o pagamento da multa, principal consequência da justa causa.

Mas ainda há outra questão. A apresentação de atestado médico falso configura crime de uso de documento falso, punido pelo Código Penal com prisão de um mês a um ano.

Assim, a melhor solução será sempre o diálogo e a transparência, evitando-se incorrer em penalidades severas pela prática de atos ilegais.

Flavio Roberto Batista
flavio@universodasleis.com

Flávio Roberto Batista – Descobriu que gostava de ensinar por acaso, mas agora não larga mais. Professor de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP.

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