O que é “crime”? - Universo das Leis
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O que é “crime”?

crime

O que é “crime”?

No universo do Direito, há muitas discussões sobre o conceito de crime. Por que, afinal, algumas condutas são consideradas criminosas e outras, não?

Como quase sempre acontece, as discussões costumam parecer muito complicadas, porque revestidas do conhecido linguajar hermético do direito – fala-se em “tipicidade”, “antijuridicidade”, “prevenção geral negativa” e coisas semelhantes. Mas, uma vez traduzidas para uma linguagem mais simples, logo notamos que a discussão é acessível a todos.

Então, vamos lá!

Diz-se, em primeiro lugar, que crimes são as condutas consideradas mais graves dentro da sociedade. Isso é intuitivo: crimes, em regra, podem levar as pessoas à prisão, e todos concordamos que alguém deve ter feito algo grave para ir à prisão. Até aqui, sem problemas. Os problemas surgem quando damos um passo à frente e nosso raciocínio vai no seguinte sentido: “Ok. Crimes são as condutas consideradas graves. Mas quais são os critérios para uma conduta ser considerada grave? Quem diz o que é grave e o que não é?

A resposta mais comum é legalista: quem diz é quem faz as leis. Nas monarquias absolutistas, era o rei. No Brasil, são, em regra, os parlamentares. Nada disso é problemático em si mesmo. O melhor dos reis certamente pode dizer com sabedoria o que é crime e o que não é: Javé revelou os Dez Mandamentos a Moisés e esta revelação tornou-se a pedra angular de uma riquíssima civilização. Parlamentares vistos e admirados como autênticos representantes do povo podem legitimamente dizer que matar alguém ou vender maconha são condutas criminosas.

O grande problema em relação a essa primeira resposta acontece quando há alguma crise de legitimidade. É problemático um rei tirano sair por aí dizendo que é crime andar descalço na rua ou dormir durante o dia. É problemático o legislador dizer que é crime hediondo (ou seja: especialmente grave, com pena especialmente pesada) adulterar esmalte. O legislador brasileiro fez isso. Aí parece que algo deve ser questionado.

Muita gente, percebendo essa crise de legitimidade, concluiu que crimes são simplesmente aquelas condutas que os poderosos dizem que são crimes. Não há, portanto, crime em si, mas há apenas condutas rotuladas “criminosas” por quem tem a caneta e o papel na mão. Então, as leis penais são apenas um instrumento odioso utilizado pelos mais poderosos para fazer valer seus interesses. Se quiserem dizer que adulterar esmalte será crime, adulterar esmalte será crime. Se quiserem dizer que matar alguém será crime, matar alguém será crime.

O leitor talvez tenha notado, agora, um problema neste segundo pensamento: coloca-se tudo na mesma caixa. Matar alguém e adulterar esmalte apenas são crimes porque alguém poderoso quis assim. Mas é claro que as coisas não podem ser tão simples. Daí que surge outra maneira de encarar a questão, trazendo para a discussão a questão da violência e da lesão a alguém. Adulterar esmalte e matar uma pessoa são condutas muito diferentes porque na primeira não há violência e lesão, enquanto na segunda há.

Agora, temos um critério de avaliação de legitimidade. É um meio termo. Se houver violência ou lesão a alguém, tudo bem a conduta ser considerada criminosa. Se não houver, não está tudo bem. Um rei que deixa de observar esse critério deverá estar em problemas: nenhum povo vai gostar de ser preso por dormir à tarde. A siesta deveria ser direito humano universal. Um congresso que diz que adulterar esmalte é crime hediondo deve ter algum problema. Sabemos que nosso congresso tem vários problemas, mas ao menos agora temos um critério par afirmar isso.

Claro que esse critério não resolve todas as questões. Convido o leitor a pensar, com base no raciocínio feito até aqui, sobre o tráfico de drogas, responsável por cerca de 40% das prisões no Brasil. Você verá que a discussão pode ficar densa. Ao mesmo tempo, verá que você também pode participar dela com riqueza e profundidade. Uma pequena lição de casa, que certamente o ajudará a mergulhar com confiança nas tão comuns conversas sobre o universo do crime.

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Bruno Amabile Bracco
bruno@universodasleis.com

Bruno Amabile Bracco – Apaixonado por Literatura, Psicologia e Filosofia. Mestre e Doutor em Criminologia pela USP, com estudos sobre Jung e religiões. Defensor Público do Estado de São Paulo.

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