ISS sobre a oferta de conteúdos do “Netflix”? - Universo das Leis
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ISS sobre a oferta de conteúdos do “Netflix”?

Netflix

ISS sobre a oferta de conteúdos do “Netflix”?

A internet provocou intensas mudanças em nossas vidas. Ao longo dos últimos anos, muitos mudaram a forma de ver filmes, abandonando cinemas para contratar planos de acesso a conteúdos disponibilizados digitalmente por empresas como a “Netflix”.

Dizia Orson Welles que “o cinema não tem fronteiras”. De fato, a frase do famoso cineasta norte-americano que dirigiu o clássico “Cidadão Kane” nunca foi tão atual: em tempos de “banda larga”, a oferta de conteúdos cinematográficos não depende mais de salas de exibição. Pipocas feitas em micro-ondas, para acompanhar sessões caseiras de filmes online, tornaram-se comuns.

Os cinemas tradicionais, porém, continuam sendo considerados uma diversão em público e ainda atraem consumidores das mais diversas idades. Na qualidade de prestadores do serviço de “exibição cinematográfica”, estão submetidos ao pagamento de ISS (imposto sobre serviços), cobrado pelos Municípios. Em São Paulo, por exemplo, é prevista uma alíquota de 5%.

E a Netflix? Também poderia ser considerada uma prestadora de serviços sujeita ao recolhimento desse imposto municipal?

Nos Estados Unidos, cidades como Chicago modificaram a legislação local de maneira a permitir a tributação de “diversões disponibilizadas eletronicamente” (“electronically delivered amusements”). Aqui, mudanças recentes na legislação do ISS (Lei Complementar n. 157/2016) passaram a permitir que os Municípios tributem o serviço de disponibilização de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet – como ocorre com a Netflix e o Spotify.

No Município de São Paulo, foi encaminhado projeto de lei para possibilitar a cobrança de ISS nessas hipóteses (com uma alíquota de 2,9%). O roteiro do “ISS-Netflix”, portanto, já foi escrito. Resta saber quando será a estreia.

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Matheus Carneiro Assunção
matheuscarneiro@gmail.com

Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela USP, Procurador da Fazenda Nacional e viajante nas horas vagas.

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