Imposto e tributo são a mesma coisa? - Universo das Leis
16157
post-template-default,single,single-post,postid-16157,single-format-standard,woocommerce-no-js,ajax_fade,page_not_loaded,,qode_grid_1300,columns-3,qode-product-single-tabs-on-bottom,qode-child-theme-ver-1.0.0,qode-theme-ver-17.1,qode-theme-bridge,wpb-js-composer js-comp-ver-5.5.5,vc_responsive
 

Imposto e tributo são a mesma coisa?

Imposto e tributo

Imposto e tributo são a mesma coisa?

O que são tributos? Existe diferença entre tributo e imposto? Por que devemos pagar tributos? Podemos deixar de pagá-los?

Esse texto vai esclarecer essas dúvidas:

O que é tributo?

O tributo é uma quantia em dinheiro que as pessoas devem pagar por apresentar alguma riqueza (como receber o salário).

O tributo é uma obrigação em dinheiro. Não se paga tributo com serviços ou bens. Por isso, o tributo não se confunde com ser mesário nas eleições, prestar serviço militar ou ser jurado no tribunal. O tributo também é diferente da “requisição de bens” (que ocorre em cenas de filmes, nas quais um policial “pega emprestado” o carro de uma pessoa na rua para continuar perseguindo o vilão).

O tributo não é uma punição por uma infração à lei (como as multas de trânsito). O tributo deve ser pago em decorrência de um fato lícito.

Imposto e tributo são a mesma coisa?

Imposto e tributo não são sinônimos.

O tributo é gênero e o imposto é espécie. Ou seja, o imposto é apenas um tipo de tributo. Existem outras espécies de tributo, como taxas, contribuições etc.

A principal característica do imposto é que ele deve ser pago sem que haja uma atividade estatal específica para o contribuinte. Os impostos são pagos sobre fatos pessoais (como ser dono de um carro) e a sua arrecadação é destinada ao pagamento de despesas públicas em geral.

Em oposição, as taxas devem ser pagas em virtude de uma atividade estatal específica para o contribuinte. Um exemplo é a “taxa do lixo”, que é devida em função do serviço de coleta de lixo. O valor da taxa deve, assim, ser proporcional ao custo dessa atividade.

Por que preciso pagar tributo?

Há pelo menos duas respostas a essa pergunta.

Você precisa pagar tributo porque assim está previsto na lei. Se você não pagar o tributo espontaneamente, você pode ser forçado legalmente a pagar. A obrigação de pagar tributos independe da sua vontade. Você pode até querer pagar, mas isso pouco importa. Você tem o dever de pagar o tributo, querendo ou não.

Por outro lado, você deve pagar tributos porque eles são a principal fonte de recursos para o Estado atender a necessidades públicas. O dinheiro usado para saúde, educação, assistência social, entre outros, vêm dos tributos.

Sonegação é legítima defesa?

Escândalos recentes de corrupção têm levado a discursos ideológicos radicais, que chegam a afirmar que “sonegação é legítima defesa”. Assim, não pagar tributos devidos seria uma “resposta aceitável” perante o mau uso do dinheiro público.

Sonegação não é legítima defesa. Pelo contrário, sonegação pode ser crime a depender do fato concreto.

Se você não pagar os tributos que deve, você está descumprindo a lei, e poderá sofrer as consequências disso. Essa não é a solução para os problemas do Brasil. Cabe à sociedade exigir o gasto eficiente dos recursos públicos e responsabilizar os maus gestores.

Tags:
Cesar Augusto Seijas de Andrade
cesar@universodasleis.com

Advogado especialista em direito tributário, começou a estudar a matéria quando ainda era office-boy na gráfica do pai. Também é mestre em direito financeiro.

Sem Comentários

Adicione um Comentário