Imposto sobre produtos usados na internet?

10 out Imposto sobre produtos usados na internet?

Tenho de pagar imposto sobre produtos usados na internet?

Há vários sites na Internet para você vender suas coisas usadas (MercadoLivre, eBay, OLX, Enjoei etc.). Conheço pessoas que vendem ou venderam roupas, bijuterias, CDs, livros, jogos de videogame, móveis domésticos, aparelhos de som, quadros.

Um amigo meu vendeu até o carro pelo OLX!

A quantidade vendida por você pode ser grande. Você pode ter acumulado muitas coisas usadas e agora quer se desfazer delas. Ou você pegou o jeito e passou a vender também coisas de outras pessoas, que não têm paciência ou simplesmente não sabem como usar a Internet.

Com muitas vendas, você acaba chamando a atenção. Se isso aconteceu, você já deve ter se perguntado: será que eu devo pagar impostos nessas vendas?

Quando se deve pagar impostos nas vendas pela Internet?

Existem duas circunstâncias que precisam ser confirmadas para definir se você deve pagar impostos nessas vendas na Internet:

• – Habitualidade; e
• – Volume que caracterize intuito comercial.

Essas circunstâncias indicam se você é na prática um comerciante.

Assim, se você vende pela Internet com uma frequência muito alta, e em quantidades significativas, pode ser considerado contribuinte de impostos.

Por outro lado, se as suas vendas são feitas sem habitualidade e em volume pequeno, não tem de pagar impostos.

Exemplos práticos para você ter uma melhor noção

Uma empresa de representação comercial vendeu alguns veículos, que eram utilizados por seus vendedores. O Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo entendeu que esses veículos eram “bens de uso próprio”, e não mercadorias. Por falta de habitualidade na venda de veículos, ou de volume que caracterizasse intuito comercial, a empresa não teve de pagar ICMS.

Em outro caso, uma locadora de veículos vendeu carros que já haviam sido bastante alugados. O mesmo Tribunal decidiu que a locadora não deveria pagar o ICMS, porque os veículos eram usados na atividade da empresa e apenas depois deste uso é que foram vendidos.

Chama a atenção o seguinte: os bens não foram comprados, inicialmente, para serem revendidos. Em vez disso, foram adquiridos para o uso próprio. Depois de terem sido usados, foram vendidos.

Essa atividade não é comercial, porque não há habitualidade nas vendas e nem volume que indique o intuito comercial.

E as lojas que vendem seus produtos por meio desses sites?

Situação diferente é a das lojas que vendem seus produtos no MercadoLivre, no OLX e no Enjoei, aproveitando o seu grande número de acessos. Essas lojas devem pagar impostos, porque estão fazendo atividade comercial.

Uma delas foi multada pela Secretaria da Fazenda de São Paulo. O Fisco entendeu que essa loja comercializava equipamentos de telefonia celular e de informática por intermédio do MercadoLivre. Ou seja, o site era usado como plataforma de vendas de uma loja de equipamentos. Por causa disso, a loja foi obrigada a pagar ICMS na venda de seus produtos.