E aí, no Brasil, o réu pode mentir? - Universo das Leis
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E aí, no Brasil, o réu pode mentir?

E aí, no Brasil, o réu pode mentir

E aí, no Brasil, o réu pode mentir?

Quem já assistiu séries e filmes americanos sobre julgamentos, deve ter se deparado, em alguma ocasião, com o dilema vivido por um réu: confessar um crime ou, por outro lado, negá-lo e correr o risco de ser condenado pelo crime de perjúrio, cujo significado gramatical é falsear, quebrar ou violar um juramento. É que a lei americana não permite que o réu minta ou falte com a verdade, seja por qual motivo for.

E aí, no Brasil, o réu pode mentir? Isso é crime?

Antes de esclarecer tais questões, importante informar ao(à) seguidor(a) do Universo das Leis que, em nosso país, existe um crime específico que pune a testemunha que mente em seu depoimento, o famoso falso testemunho. Este crime, porém, só pode ser cometido por testemunhas, peritos, contadores, tradutores ou interpretes. Jamais pelo réu!

Feito esse registro, vale dizer que o princípio constitucional da ampla defesa, um dos pilares do Estado Democrático de Direito, garante ao acusado o direito de se defender da acusação que contra si recai, utilizando-se de todos os meios.  Nessa linha, a Constituição do Brasil e a Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, asseguram aos réus o direito de permanecer calado, além de não serem obrigados a produzir prova contra si.

O Código de Processo Penal brasileiro, por sua vez, proíbe que o juiz interprete o silêncio do réu em seu prejuízo e muito menos como confissão do crime. Aliás, mesmo a lei americana (5ª emenda da Constituição dos EUA) assegura ao réu o direito de permanecer calado e evitar assim a autoincriminação.

E qual a razão disso?

Ao contrário do que acontece nos Estados Unidos, no Brasil o réu não presta qualquer compromisso de dizer a verdade, antes de ser ouvido pelo juiz, e, bem por isso – essa consequência é natural – o valor probatório de suas palavras possui menor relevo, o que não significa que seja um ato sem importância, uma vez que o interrogatório do réu é ao mesmo tempo um meio de defesa e um meio de prova. Nesse sentido, deverá o juiz analisar a palavra do réu, juntamente com todas as provas do processo, de modo a decidir sobre sua responsabilidade ou não.

Portanto, seguidor(a) do Universo das Leis, no Brasil, ao contrário do que ocorre nas séries e filmes americanos, o acusado pode sim faltar com a verdade, sem que cometa crime e isso não pode ser mal interpretado, na medida em que se trata de um direito decorrente do direito de defesa, que jamais pode ser considerado como uma conduta desleal.

Comissão de Direito Processual Penal – OAB/SP Pinheiros
comissao@universodasleis.com

Átila Pimenta Coelho Machado, Leonardo Peret, Rafael de Souza Lira, Bruno Donadio Araújo, Eduardo Levy Picchetto, Helio Peixoto Junior, Leonardo Palazzi, Lívia Yuen Ngan Moscatelli, Raul Abramo Ariano, Stephanie Carolyn Perez

1 Comentário
  • Roberto carlos araujo castilho
    Publicado às 10:42h, 21 julho Responder

    Por isso somos uma vergonha, um país dominado por bandidos!
    A mentira deve ser punida sempre, começando em cada e na escola!
    Mentir em juízo deveria ser um tipo penal por si, a ser somado ao crime do réu! Pode ficar calado, mas se falar e mentir já seria crime. É só adotar o que dá certo!
    Se o direito brasileiro aprova essa monstruosidade, está na hora de apoiarmos a mudança do direito e não fazer apologia da monstruosidade moral!

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