20 fev De onde vêm as regras….Parte 1
Nós da área contábil do Universo das Leis, iniciamos 2018 desejando que seja um ano produtivo e de esclarecimentos úteis no nosso amado Universo!
A nossa brigaderia da D. Helane vai de vento em popa. Mas hoje daremos um tempinho para tratarmos de um assunto que deve esquentar a cabeça de quem não é contador: afinal, de onde vêm as regras contábeis? Por quem são feitas? Para quem são feitas? Vamos responder estas perguntas em duas etapas.
Recapitulando e indo além…
Já falamos que a regulação contábil brasileira se origina da Lei 6.404/76 e do Código Civil. Mas não só deles. Também comentamos que as primeiras noções de contabilidade são rústicas, mas que a Contabilidade se tornou ciência a partir do incremento das relações sociais e econômicas, e da relevância atribuída à noção de patrimônio. Dessa forma, para mensurar e registrar as mudanças patrimoniais foram introduzidos padrões a serem seguidos.
O conceito de usuários das informações contábeis também mudou muito com o passar do tempo. Nos dias de hoje, muitas sociedades negociam suas ações em bolsas pelo mundo, atraindo investidores de todas as partes, ou seja, o crescimento do mercado, mais acessível a investidores, pessoas físicas, e sem fronteiras entre os países, tornou o universo de usuários de informações contábeis quase ilimitado.
Além de investidores (atuais ou potenciais), outros interessados passaram a fazer uso dos relatórios contábeis. Fornecedores e instituições financeiras podem usar demonstrativos contábeis para avaliação do risco de crédito de seus clientes, analistas financeiros utilizam as informações para avaliar o risco dos investimentos; os governos utilizam registros contábeis não só como instrumento de fiscalização (no caso dos tributos), mas também como forma de avaliar a capacidade de qualificação de empresas em processos licitatórios; órgãos reguladores tais como Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central do Brasil (BACEN) também utilizam estes demonstrativos em seus processos de fiscalização. Empregados podem fazer uso das informações para avaliar a estabilidade e a lucratividade de seus empregadores, além da capacidade prover sua remuneração e benefícios de aposentadoria.
O fortalecimento do Brasil, após o Plano Real, associado às suas ilimitadas oportunidades, propiciou o interesse de investidores estrangeiros no País, bem como a possibilidade de empresas brasileiras se expandirem para o exterior.
Estas mudanças geraram a percepção de que necessitávamos adaptar nossas normas contábeis. Durante longos anos estas as mudanças foram debatidas e justificadas pela busca ao aumento da transparência e da segurança das informações contábeis divulgadas ao público, bem como pela viabilização de redução no custo de financiamento das empresas brasileiras com a ampliação de acesso às fontes de financiamento externas.
As ações práticas nesse sentido tiveram início em 2000. Em 2005 houve a criação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Em 28 de Dezembro de 2007 foi publicada a Lei 11.638, alterando de forma significativa a parte contábil da Lei Societária (Lei 6.404).
A nova lei autorizou o CPC a editar as normas contábeis as quais passaram a ser editadas a partir de 2008. Mas quem é o CPC? Quem forma este órgão? É o que veremos no próximo post.
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