Arquivos Relações Familiares - Universo das Leis
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Relações Familiares

Desde 2007, com a publicação da lei 11.4441, é possível a realização de inventário e partilha de forma consensual, por meio de escritura pública, em todos os cartórios de notas do Brasil. A escolha do Tabelião é de livre vontade das partes, não há que...

O momento da separação de um casal é sempre um período conturbado, cheio de mudanças e repleto de dúvidas de como será o futuro. E quando há filhos fica mais tenso. A grande maioria dos casais que estão se divorciando ficam preocupados como será o...

O divórcio é um momento muito delicado e importante na vida da pessoa, pois, para tomar a decisão de se divorciar, tanto o homem quanto a mulher tiveram que passar por um período de muita reflexão e por turbulências no casamento. Não é uma decisão fácil...

O casamento era a principal forma de constituição de família e até o ano de 1977 e era indissolúvel (isto é, não poderia ser desfeito), sendo o regime legal do casamento o da comunhão universal de bens. Em 1977, com o advento da lei do divórcio,...