Afinal, o que é locaute? - Universo das Leis
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Afinal, o que é locaute?

Afinal, o que é locaute?

O movimento de caminhoneiros, deflagrado em 21 de maio, parou o Brasil e, desde então, vem dominando o noticiário e o debate público. Uma das principais questões, levantada por diversos veículos, é se o movimento poderia ser classificado como greve ou locaute. Greve é uma palavra de uso cotidiano e seu conceito não desperta maiores polêmicas; mas você sabe o que é locaute?

Da origem linguística e histórica ao conceito

Locaute é um aportuguesamento da expressão inglesa lock out, que significa, literalmente, “trancar para fora”. Isso já deixa evidente que sua origem remonta à Inglaterra, onde, nos primórdios da industrialização, as relações entre empregados e empregadores não eram juridicamente reguladas e, por isso, os conflitos se manifestavam sempre nas formas mais acirradas. Por isso, da mesma maneira que os trabalhadores faziam uso constante da greve como instrumento de pressão para fazer valer suas reivindicações junto aos patrões, era comum também que os patrões fechassem as portas de suas empresas – daí o nome “trancar para fora” – de modo que os trabalhadores não pudessem desempenhar sua atividade e, consequentemente, não recebessem seus respectivos salários, também como forma de pressão em contextos de negociação coletiva.

O que diz o Direito?

No Brasil, assim como na maior parte dos países de tradição ibérica, o locaute é proibido expressamente pelo artigo 17 da Lei nº 7.783/89, conhecida como Lei de Greve: “Fica vedada a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados (lockout)”.

Como classificar o movimento dos caminhoneiros?

A situação é bastante complexa porque o setor do transporte rodoviário de cargas tem uma participação bastante expressiva de trabalhadores autônomos, os quais, se não deixam de ser trabalhadores, são, em certo sentido, patrões de si mesmos. Por isso, suas reivindicações são uma espécie de mistura entre as reivindicações de trabalhadores, já que estão sujeitos às mesmas condições de trabalho, e de empregadores, pois compartilham com eles as questões que envolvem custos empresariais, risco e lucro. Por isso, embora o movimento tenha começado com uma feição de greve, acabou recebendo apoio das empresas transportadoras. Por isso, já foi até definido como um “misto de greve e locaute”. Somente o julgamento da história permitirá dizer o que foi esse movimento.

Flavio Roberto Batista
flavio@universodasleis.com

Flávio Roberto Batista – Descobriu que gostava de ensinar por acaso, mas agora não larga mais. Professor de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP.

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