A prevenção de riscos jurídicos na vida pessoal e profissional: o cuidado com o significado da palavras e mensagens. - Universo das Leis
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A prevenção de riscos jurídicos na vida pessoal e profissional: o cuidado com o significado da palavras e mensagens.

A prevenção de riscos jurídicos na vida pessoal e profissional: o cuidado com o significado da palavras e mensagens - Universo das Leis

A prevenção de riscos jurídicos na vida pessoal e profissional: o cuidado com o significado da palavras e mensagens.

Imaginemos a seguinte situação: você pensa em enviar uma mensagem no grupo de WhatsApp da família para convidar os jovens para uma baladinha. Lá estão presentes alguns primos, seus pais, seu irmão e sua cunhada, tios e até um de seus avós. Sua ideia é economizar mensagens privadas, de maneira a atingir alguns dos membros do grupo.

No entanto, você sabe que alguns não iriam de jeito nenhum, pois sua tia não suporta lugares barulhentos e sua cunhada está grávida de 8 meses com recomendação de repouso. Por outro lado, elas talvez se ofendam se não se sentirem incluídas. Já seu avô, que sempre foi boêmio, toparia se fosse convidado. Se a palavra utilizada for jovem, ele certamente se sentirá incluído, pois para ele idade é uma questão de espírito.

Como redigir esse convite de maneira a transmitir a mensagem desejada sem magoar ninguém e sem criar situações constrangedoras? A escolha das palavras corretas tem grande importância para evitar prejuízos nos relacionamentos familiares. Nesse caso, a aptidão necessária é o bom conhecimento da língua portuguesa e um pouco de habilidade em relações pessoais.

Passemos, agora, para um exemplo com incidência de normas jurídicas. Você quer manifestar uma opinião em sua rede social sobre um fato ocorrido no país. Vamos usar a recente greve dos caminhoneiros. Naquela semana, seu patrão lhe demitiu porque sua empresa quebrou com os prejuízos gerados pela falta de matéria prima. Você está com raiva e resolve expor de uma maneira emocionada tudo o que pensa sobre o assunto. No entanto, desconhecendo as regras sobre os crimes contra a honra, corre o risco de ofender indevidamente a imagem de algumas pessoas.

Numa situação como essa, o domínio da linguagem não é a única qualificação necessária para o bom exercício do seu direito constitucional de expressar suas ideias. É preciso saber os exatos limites da prática dessa sua prerrogativa para que não se atinja a esfera de proteção de outra pessoa.

Situações similares ocorrem no exercício de diversas profissões. A comunicação está presente no trato com clientes e funcionários o tempo inteiro e, por vezes, a utilização de determinadas palavras, sobretudo em comunicações escritas ou gravadas, acarreta problemas nunca imaginados por quem as escreve ou diz.

Não basta ter conhecimento do significado linguístico dos termos utilizados, o que já é uma tarefa bastante difícil, diante da complexidade da Língua Portuguesa e da baixa qualidade da educação no país. É preciso saber como o Direito regulamenta determinadas questões para que se possam prever os riscos de certos pronunciamentos e adaptá-los de forma a evitar futuros problemas jurídicos.

O palco para a maior parte desses problemas é a relação contratual. O contrato é um ajuste de vontades entre duas partes, de forma que as duas devem deixar bastante claras todas as expectativas que giram em torno daquela situação e as possíveis formas de solução dos problemas que podem surgir, sempre tendo em vista a lei que regulamenta aquela espécie contratual específica.

As declarações públicas escritas e faladas também têm grande potencial de gerar conflitos. Uma manifestação de preferência por determinado produto, a expressão de um juízo de valor sobre algum fato, tudo tem que ser analisado com bastante cautela antes de ser publicado. Em muitos casos, não haverá nenhuma implicação, mesmo que alguma norma seja violada. Mas dependendo da importância da empresa que se representa ou da pessoa “ofendida”, o custo de uma ação de indenização não compensa a economia com uma consultoria jurídica prévia.

Além da análise jurídica dos contratos e declarações por advogados, um instrumento que deve ser utilizado é o treinamento dos funcionários responsáveis pelas áreas de comunicação, interação com clientes e afins. A conscientização sobre os aspectos jurídicos que giram em torno de sua atividade profissional, bem como sobre a linguagem adequada a ser utilizada é instrumento de trabalho indispensável num mundo hiperconectado como o atual.

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